Para os municípios do estado de São Paulo classificados como Estância Turística ou Município de Interesse Turístico, a revisão do Plano a cada três anos é obrigatória conforme a Lei Complementar Nº 1.261/2015.
Discutido há muito tempo nos estados e em Brasília, existe encaminhamento que pode tornar obrigatório o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico a todos os municípios brasileiros que irão pleitear verbas federais. Isso pode acontecer ainda esse ano.
O que é o Plano Diretor de Turismo?
O Plano Diretor de Turismo é um documento oficial elaborado pelo Município em conjunto com segmentos turísticos que estabelece diretrizes e estratégias para a implantação de políticas municipais de turismo.
O Plano de Turismo pode ser elaborado pelo próprio órgão de turismo da prefeitura ou através de contratação de profissionais ou empresas capacitadas.
O Plano basicamente é formado pela seguinte estrutura:
– Apresentação
– Metodologia
– Inventário
– Diagnóstico
– Plano de Ações
A partir dessa estrutura, se desmembram diversos aspectos importantes na construção do Plano de Turismo, que devem ser anotados e analisados para se tornarem ações.
Veja alguns tópicos importantes, baseados na Resolução ST – 14, da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Apresentação do Plano
Breve texto sobre o plano diretor de turismo, sua importância e abrangência; Discorrer sobre a Metodologia: técnica metodológica utilizada, acesso às bases de pesquisas, tratamento dos dados, composição crítica do Plano e apresentação dos resultados.
– O município: características gerais da cidade, podendo citar a parte turística de forma resumida;
– Objetivos: texto explicativo sobre os objetivos do plano;
– Breve histórico e caracterização do território;
– aspectos históricos e culturais da cidade;
– índices e dados do municípios como: demografia, IDH, clima, hidrografia, educação, criminalidade, economia – produção agrícola, principais produtos, indústria – principais setores, comércio e serviços – mais destacados;
– inserção regional e acessibilidade: acesso rodoviário, ferroviário, hidroviário, principais vias urbanas;
– legislação municipal. Existe Plano Diretor do município? O que ele interfere no turismo. Quais são as ações do Plano Diretor que citam atividades turísticas ou atividades que influenciam nas ações turísticas. Legislação ambiental, urbana, rural;
– Mapa do município: ilustrando estado, região, município.
– Participação no Desenvolvimento Regional: Qual categoria no Mapa do Turismo Brasileiro, Região Turística; Faz parte de alguma Rota? Próximo a um grande destino?
Inventário Turístico / Diagnóstico
– Apresentação dos principais elementos que fazem parte da oferta turística do município.
Pode ser dividido em núcleos:
– Atrativos Naturais;
– Atrativos Culturais;
– Eventos; – Meios de Hospedagem;
– Alimentos e Bebidas;
– Outras estruturas turísticas – agências de viagens, agências de receptivo,
transportadoras, posto de informações, espaço para eventos;
– Infraestrutura de Apoio.
– Definir os pontos fortes e fracos do município;
– Apresentar as sugestões do Comtur e da(s) audiência(s) pública(s) realizadas;
– Sugerir as principais prioridades para o turismo (locais/ regiões);
– Observar as potencialidades regionais e a inserção do município.
Plano de Ação / Conclusão
– Definir estratégias para desenvolver/consolidar o turismo no município;
– Propostas de ações conjuntas para o município;
– Considerações Finais (conclusão);
– Referência bibliográfica e de pesquisa: listar as fontes consultadas.
Essa estrutura de plano utilizada para orientar municípios de interesse turístico no estado de São Paulo, e é uma estrutura interessante que vai trazer diversos pontos importantes do seu município do ponto de vista turístico e vai possibilitar a construção de objetivos claros para serem seguidos e cumpridos para o desenvolvimento do turismo em sua cidade.
Cada município possui uma característica própria e pontos relevantes, sendo natural se aprofundar em em outros aspectos para potencializar ainda mais. Ora uma estratégia de marketing, ora um investimento em infraestrutura e por aí vai. O importante é que o Plano mostra os passos a serem dados e os caminhos a se percorrer.
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